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Felipe Pinheiro
Publicações
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Artigos (3)
Felipe Pinheiro
Artigo ·
há 5 anos
Da estabilidade gestacional ao salário maternidade
Apesar de interligados pela ocorrência de evento comum – a gravidez – e integrarem as medidas de proteção ao trabalho da mulher, trata-se de institutos diferentes e que se relacionam em determinado...
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Felipe Pinheiro
Artigo ·
há 5 anos
Empregados estáveis: a estabilidade pode ser contratual?
As garantias de emprego decorrem do princípio da continuidade [1] e têm como objetivo transmitir segurança jurídica e social às relações de emprego, dificultando ou proibindo rescisões contratuais em...
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Felipe Pinheiro
Artigo ·
há 6 anos
Tenho direito à equiparação salarial?
O instituto da equiparação salarial tem fundamento no princípio constitucional da não discriminação salarial (Art. 7º, incisos XXX e XXXI, da Constituição Federal) [1] e na proteção à isonomia...
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